TERMOS DE PROPRIETARIO

A HomeStays é uma proptech do mercado imobiliário que faz administração de propriedades para locação por temporada, e permite que locatários e usuários cadastrados nas plataformas parceiras OTA's (Online Travel Agency) do mesmo segmento tenham por intermédio da nossa empresa a segurança na contratação de sua hospedagem no seu imóvel, com nossos serviços exclusivos. A HomeStays não é parte nos contratos de reserva celebrados entre Proprietário/Anfitrião e Locatário/Hóspede, tampouco é corretora de imóveis, agência de viagens ou seguradora. Através da HomeStays se perfaz todas as comunicações, negociações e transações diretas com interessados que estejam buscando reservas em Acomodações ("Homes") como a sua. Ao utilizar dos nossos serviços (conforme definido abaixo), seu relacionamento com a HomeStays está determinado e você reconhece e concorda com os termos que seguem.
Importante: os termos abaixo estão embasados totalmente em termos legais gerais e jurisprudenciais, geralmente aplicáveis a todas as reservas no Brasil por qualquer administradora, intermediador ou locação direta com proprietário, ainda que não o façam expressamente. Nós, da HomeStays, sempre primamos pela transparência e exposição completa de riscos que ambas as partes estão envolvidas, mesmo quando desconheçam os termos legais, dos quais ninguém se escusará. Nossa gestão é completa e profissional, para trazer ao Proprietário a maior segurança e respaldo possíveis.
Nossa missão. Nossa missão é conectar experiências incríveis de hospedagem a pessoas, em que elas se sintam em casa em qualquer lugar do país. A HomeStays oferece a você, Proprietário, o direito de usar as nossas plataformas e toda nossa estrutura para compartilhar sua Acomodação (Home) com nossa comunidade de Hóspedes que cresce a cada dia, e ganhar dinheiro fazendo isso. Você tem controle prévio sobre como acomodar, podendo definir o preço, a disponibilidade e as regras da sua Home.
Reservas. Quando você recebe uma confirmação da Reserva, um contrato de Serviços do Proprietário/Anfitrião ("Reserva") foi celebrado e você precisa cumprir todos os termos da Reserva, incluindo, entre outros, datas, horários, diretrizes de limpeza, organização e habitação, a política de cancelamento, leis e todas as outras regras, normas, políticas ou requisitos identificados na sua propriedade por imagens ou texto que sejam aplicados à Reserva. A HomeStays pagará a você exatamente os valores ajustados, e apenas deduzirá do seu pagamento o que for combinado previamente. Você é responsável por manter as informações e atualizações sobre sua Home atualizadas e exatas o tempo todo conosco no nosso canal 24h. Qualquer modificação sobre as informações do seu imóvel será sempre feita por escrito, via WhatsApp ou e-mail, sempre ajustados para o próximo dia útil subsequente, com prazo mínimo de 24 horas para alteração e validade das novas informações, valores ou configurações, sendo válidas todas as reservas, pré-reservas e consultas realizadas até então. Você se mantém no direito de entrar na sua propriedade durante a estadia, na medida em que seja (i) razoavelmente necessário, (ii) motivos de urgência, emergência e manutenção e (iii) consistente com a legislação aplicável.
2.1. Modificações de reserva. Hóspedes e Proprietários são responsáveis por quaisquer modificações de reserva que eles concordarem em fazer deliberadamente. Para early check-in (entrada antecipada do locatário) ou late checkout (saída tardia do locatário) poderá ser combinado com o PROPRIETÁRIO como cortesia ou adotada a política de cobrança fracionada de horas (avulsas), também a ser estabelecido previamente o valor e eventuais pacotes promocionais.
Planos.
( ) [PLANO 1: LITE+] Reservas sob consulta e planilha prévia de preço com Marketing Promocional 10+. A locação terá seus valores e descontos fixados junto ao proprietário, sempre por escrito, via WhatsApp ou e-mail, perdurando estes até nova fixação de valores, sempre ajustados para o próximo dia útil subsequente, com prazo mínimo de 24 horas para alteração e validade dos novos valores ou configurações, sendo válidas todas as reservas e pré-reservas realizadas até então. O comissionamento da HomeStays não tem percentual fixo e poderá variar de acordo com cada negociação, sendo certo que envidará os seus maiores esforços para que o maior número de locações se concretizem. O Proprietário/ Anfitrião terá acesso ao histórico de reservas. Marketing Promocional 10 noites valerá sempre para as próximas dez diárias/noites que não foram locadas, a contar do corrente dia, em que serão estipuladas faixas mínimas de valores da diária/noite pelo Proprietário/ Anfitrião, aplicando-se marketing estratégico, inclusive com flexibilização, se necessário for para a negociação, reduzindo pacotes de noites mínimas estabelecidas usualmente para o período, porém não menor que 2 noites, salvo autorização expressa.

( ) [PLANO 2: PLUS 24] Negociação 24h com reservas instantâneas e precificação inteligente. A locação terá seus valores e descontos monitorados dia a dia, acompanhando a dinâmica do mercado, visando competitividade e o maior número de reservas. Os valores podem variar de acordo a oferta e procura, períodos de temporadas e baixa nas locações. Podem ou não ser estipuladas faixas mínimas e máximas de valores da diária pelo Proprietário/ Anfitrião. O comissionamento da HomeStays fica estipulado em 22% sobre o valor líquido total da reserva, podendo o Proprietário/ Anfitrião ter acesso a todos os contratos firmados com os locatários bem como ao histórico de reservas. Marketing Estratégico Promocional constante.

( ) [PLANO 3: PRO+24] Negociação 24h com reservas instantâneas e planilha prévia de preço com Marketing Promocional 10+. A locação terá seus valores e descontos fixados junto ao proprietário, sempre por escrito, via WhatsApp ou e-mail, perdurando estes até nova fixação de valores, sempre ajustados para o próximo dia útil subsequente, com prazo mínimo de 24 horas para alteração e validade dos novos valores ou configurações, sendo válidas todas as reservas e pré-reservas realizadas até então. O comissionamento da HomeStays não tem percentual fixo e poderá variar de acordo com cada negociação, sendo certo que envidará os seus maiores esforços para que o maior número de locações se concretizem. O Proprietário/Anfitrião terá acesso ao histórico de reservas. Marketing Promocional 10 noites valerá sempre para as próximas dez diárias/noites que não foram locadas, a contar do corrente dia, em que serão estipuladas faixas mínimas de valores da diária/noite pelo Proprietário/ Anfitrião, aplicando-se marketing estratégico, inclusive com flexibilização, se necessário for para a negociação, reduzindo pacotes de noites mínimas estabelecidas usualmente para o período, porém não menor que 2 noites, salvo autorização expressa.

4. Conheça suas obrigações legais. Se você desempenhar funções de Proprietário/Anfitrião, você declara e garante que tem autorização para tal sobre o imóvel e assume os riscos inerentes do negócio: locação por curto período. Você é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se aplicam ao seu imóvel. Como por exemplo: alguns proprietários, contratos de locação ou normas de condomínio e associações de proprietários restringem ou proíbem sublocações, aluguéis de curta temporada e/ou estadias de longa duração. Algumas cidades possuem leis ou outras normas de zoneamento que restringem o aluguel de curta duração em imóveis residenciais. Consulte as regras locais para saber quais se aplicam aos serviços que você planeja oferecer aos seus hóspedes. As informações que fornecemos sobre os requisitos legais têm fins meramente informativos, e você deve confirmar suas obrigações legais por conta própria. Você é responsável pelo processamento e uso de dados pessoais dos Hóspedes e de outras pessoas fornecidas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com estes Termos, incluindo os padrões de privacidade legais. Se você tiver alguma dúvida sobre a aplicação das leis locais, procure assessoria jurídica ou o departamento da nossa empresa. Você deve descrever todas e quaisquer taxas e cobranças para a HomeStays e não pode recolher nenhuma taxa ou cobrança adicional fora da nossa administração sobre nossas Reservas, exceto as que forem expressamente autorizadas por nós. Sobre a declaração de imposto de renda, é de sua responsabilidade determinar o que você deve informar como receita tributável a partir do valor total ganho. Recomendamos que consulte um contador caso precise de ajuda. A HomeStays não é responsável pela consultoria tributária ou outro conselho fornecido por qualquer entidade externa.

5. Pagamentos. Independentemente da forma de pagamento firmada com o Hóspede, a HomeStays se responsabiliza pelo pagamento integral e à vista do valor combinado ao Proprietário até o dia do check-in (chegada) do respectivo Hóspede, salvo acordo em sentido diverso. Se você instruir a HomeStays a transferir uma parte do seu pagamento para outro Anfitrião, ou a enviar pagamentos a outra pessoa, você deve ter autorização para fazê-lo e é responsável pelos valores de pagamento e a exatidão de todas as informações de pagamento que fornecer.
6. Depósito de segurança e Danos. Quando requisitado pelo Proprietário/Anfitrião, a HomeStays poderá manter em seu domínio um depósito de segurança por eventuais danos materiais que possam ser causados pelos locatários ao imóvel e seus pertences, sendo de conhecimento que a exigência deste depósito pode constituir óbice à conclusão dos negócios locatícios, por parte dos hóspedes, já que eleva o valor total da negociação. O depósito de segurança sempre será restituído ao Hóspede no prazo de 24h ou 48h após o checkout, tempo em que o Proprietário/ Anfitrião deverá informar a HomeStays eventual e rara ocorrência de algum dano, que será encaminhada a Central de Resoluções da HomeStays para averiguação. Na rara ocorrência de um dano, daremos também todo o suporte de cobranças extrajudiciais e auxilio até o reparo ou a reposição do item. Ficará a cargo do Vistoriador contratado, Proprietário ou Anfitrião a detecção dos danos e produção de provas do mau uso, bem como o envio a HomeStays de orçamentos do reparo ou anúncio de item similar quando o reparo for mais oneroso, nos prazos estipulados.
7. Utilização do imóvel e desistências. O Proprietário/Anfitrião poderá fazer uso do seu imóvel sempre que não houver reserva confirmada para aquela data. Se há reserva confirmada e o Proprietário/Anfitrião desejar fazer uso do imóvel para qualquer fim, este arcará com o pagamento integral para a administradora HomeStays do mesmo valor da reserva confirmada, incluídas comissões e taxas.
8. Política de cancelamento. Atenderá sempre as leis e jurisprudência brasileiras. Salvo estipulação especifica diversa, a política de cancelamento gratuito das reservas pelos locatários é estipulada para até 14 dias antes da data de check-in. Antes disso, será respeitado sempre o art. 49, do Código de Defesa do Consumidor do Brasil, pelo qual o locatário pode desistir gratuitamente do contrato, no prazo de 7 dias corridos, a contar do dia da reserva.
8.1. Cancelamento e problemas. Em regra, se um Hóspede cancelar uma Reserva, o valor que você recebe é determinado pela política de cancelamento aplicável a ela. Como Anfitrião/Proprietário, você não deve cancelar a Reserva de um Hóspede sem um motivo plausível previsto nas Causas de Força Maior descritas abaixo ou na legislação aplicável. Se você cancelar a Reserva de um Hóspede sem um motivo plausível, podemos impor uma taxa de cancelamento e outras consequências.
8.2. Causas de Força Maior impõem que os cancelamentos sejam tratados como eventos imprevistos fora do controle que surgem após a reserva e tornam impraticável ou ilegal prosseguir com ela. Esta Política controla e prevalece sobre a política de cancelamento da reserva. Os hóspedes afetados por um evento coberto por esta Política podem cancelar a reserva e receber, à vossa escolha, um reembolso total em dinheiro, crédito de hospedagem e/ou outra compensação. Eventos de Força Maior: (i) mudanças inesperadas nos requisitos de visto ou passaporte impostos por um órgão governamental que impedem a viagem para o destino; (ii) emergências locais ou nacionais, epidemias, pandemias e emergências de saúde pública declaradas pelo governo, como Covid-19 ou similar; (iii) restrições de viagem impostas por um órgão governamental que impedem ou proíbem viajar para, ficar ou retornar do local da Acomodação; (iv) atos de guerra, hostilidades, invasões, guerra civil, terrorismo, explosões, bombardeios, rebeliões, revoltas, desordem civil e agitação civil; (v) desastres naturais, casos fortuitos, interrupções em larga escala de utilidades essenciais, tsunamis e outros; (vi) diagnóstico de doença grave, ocorrência de acidente grave ou falecimento envolvendo algum dos hóspedes.
8.3. Se, durante o período de estadia dos hóspedes, houver falta ou interrupção de serviços básicos de habitação, como água, energia elétrica, ou até mesmo internet (quando há previa ciência e necessidade manifesta pelo hóspede para fins de trabalho - home office), além da imediata assistência, pelo Proprietário/Anfitrião serão oferecidos aos hóspedes duas opções: (I) rescisão da locação desde o momento da falta do serviço, com a devolução proporcional de valores do período não ocupado pelos hóspedes, deduzida a taxa de limpeza; ou (ii) a manutenção da reserva com a imediata restituição de 50% do valor total da reserva a título indenizatório.
8.4. Se, após o check-in, o imóvel não for encontrado conforme as "DIRETRIZES OBRIGATÓRIAS DE PREPARAÇÃO DO IMÓVEL" ou o imóvel for encontrado em condições de incompleta limpeza, ou com odores fortes capazes de provocar crises alérgicas à qualquer das pessoas hospedadas, pelo Proprietário/Anfitrião serão oferecidos aos hóspedes duas opções: imediata assistência de limpeza para correção do problema; ou a devolução integral e imediata do pagamento com a desocupação do imóvel, sendo discutível apenas a retenção da taxa de limpeza caso tenha sido necessária a pernoite dos hóspedes.
8.5. Se houver infestação, ainda que parcial, de pragas ou insetos que causem repulsão ou exponha ao perigo, poderá ser exigida a apresentação de certificado válido de dedetização do imóvel, seguida de comunicação à empresa dedetizadora e prestação de assistência de limpeza imediata.
8.6. Se necessária qualquer manutenção no imóvel que impeçam os hóspedes de utilizarem algum ambiente, item de lazer ou de utilidade poderá haver a restituição de 45 % do valor total da reserva a título indenizatório. Esta restituição de valores apenas será devida caso não tenha havido comunicação escrita prévia do Proprietário/Anfitrião a HomeStays com pelo menos 15 dias antes da data de check-in do hóspede, independentemente da data da reserva. O mesmo vale para imóveis situados dentro de condomínio e toda área de lazer e estrutura que oferece, toda e qualquer manutenção, suspensão de serviços ou interdição temporária de alguma área, por exemplo, obedecerá a mesma regra deste item.
8.7. Se necessária qualquer remoção ou manutenção em móvel, objeto, eletrônico ou eletrodoméstico, ou falha em serviço que impeçam os hóspedes de o utilizarem em sua plenitude, com inércia ou inefetividade do Proprietário/Anfitrião nos reparos ou substituição, poderá haver a restituição de 30% do valor total da reserva a título indenizatório, desde que o item em questão não seja essencial ou necessário para a estadia, ocasião em que o conserto ou substituição será imediato, sob pena de restituição integral do valor da reserva e multa de 30% sobre este mesmo valor. Esta restituição de valores apenas será devida caso não tenha havido comunicação escrita prévia do Proprietário/Anfitrião a HomeStays com pelo menos 15 dias antes da data de check-in do hóspede, independentemente da data da reserva. A fim de envidar os melhores esforços para manter a reserva, a HomeStays tem aval do Proprietário/Anfitrião para contratar o imediato conserto do item defeituoso, caso haja dificuldade de comunicação ou inércia do Proprietário/Anfitrião, sempre às suas expensas.
9. Seguro. É recomendável que o Proprietário tenha seguro do imóvel, incluindo seus pertences.
10. Clientes HomeStays. A HomeStays terá exclusividade na negociação com todos aqueles locatários que angariar para as suas futuras reservas, não sendo possível negociações diretas com o PROPRIETÁRIO.
11. A cláusula penal geral para os termos e condições aqui expostos fica estipulado em metade do valor total da locação em questão.
12. Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre a HomeStays e você com relação ao imóvel aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a HomeStays e você com relação aos serviços prestados. O envio e o recebimento via e-mail ou WhatsApp tem validade para todos os fins e efeitos imediatos.
São Paulo, data do recebimento.
MK MILLER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI